Produtos Químicos Controlados

A UFES, na execução das suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, muitas vezes faz uso de produtos químicos que tem sua produção, venda, compra, transporte, importação, exportação e armazenamento estritamente controlados pela Polícia Federal e Comando do Exército.

A Polícia Federal faz esse controle para coibir o uso indevido de certos produtos para fabricação de entorpecentes e de drogas diversas, que podem causar dependência física ou psíquica. Já o Exército controla produtos passíveis de gerar explosões, bem como possam ser usados na fabricação de bombas e armas de destruição em massa.

Dessa forma, a legislação vigente torna obrigatória a necessidade de licença da Polícia Federal e/ou do Exército para aquisição e armazenamento dessas substâncias por qualquer pessoa jurídica. Atualmente, a UFES detém licença referente a todos os produtos químicos sob controle da Polícia Federal. A obtenção da licença para alguns produtos fiscalizados pelo Exército está em andamento.

A Universidade, com o objetivo de se manter regular junto aos órgãos que controlam esses produtos e, a fim de, permitir o contínuo atendimento às demandas de sua comunidade acadêmica, mantém em cada um de seus campi um servidor responsável por receber de todos os laboratórios e consumidores individuais os dados de consumo, armazenamento e geração de resíduos relativos a essas substâncias. Com essas informações, a UFES alimenta mensalmente o sistema de controle informatizado da Polícia Federal - o SIPROQUIM 2.

Portanto, é fundamental que os setores e pessoas físicas na Universidade, que fazem uso dessas substâncias, mantenham o responsável pelo seu controle no respectivo campus UFES devidamente informado. O repasse incompleto de dados à Polícia Federal e Exército pode acarretar em perda da licença junto ao órgão, além de possibilidade de abertura de investigação criminal contra a instituição e servidores envolvidos.

 

Última atualização: 20/07/2020.

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